ICMS Nacional – Alterado Ato COTEPE que dispõe sobre as especificações do Período Transitório

Foi publicado o Ato COTEPE/ICMS nº 91/2026 - DOU de 11.09.2026, que altera o Ato COTEPE/ICMS nº 58, de 29 de outubro de 2019 , que dispõe sobre as especificações do Período Transitório estabelecido na cláusula vigésima primeira do Ajuste SINIEF 03/18.

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 91/2026, acesse o site da CPA no link legislação/federal.