ICMS Nacional - Alterada disposição de ato que trata da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios
Publicado em 11/05/2023 10:10 | Atualizado em 23/10/2023 13:46Foi publicado no DOU de 11.05.2023 o seguinte Protocolo ICMS:
- Protocolo ICMS nº 13/2023, onde foi alterada a cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 3/2023, o qual da nova redação ao caput da cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 53/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, com efeitos a partir de 1º. 06.2023.
