ICMS Nacional - Alterada a relação de produtores de B100 optantes por tratamento diferenciado nas operações com diferimento ou suspensão do imposto
Publicado em 19/09/2023 10:43 | Atualizado em 23/10/2023 13:50Foi publicado o Ato COTEPE/ICMS nº 128/2023, no DOU de 19.09.2023, alterando o Ato COTEPE/ICMS nº 3/2022, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS nº 206/2021.
