ICMS Nacional - Alterada a relação de contribuintes credenciados a usufruir benefícios fiscais em operações destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural

Foi publicado o Ato COTEPE/ICMS nº 119/2023, no DOU de 29.08.2023, alterando o Ato COTEPE/ICMS nº 5/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/2018.

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE ICMS nº 119/2023, publicado acesse o site da CPA no link legislação/federal.