ICMS Nacional - Alterada a relação de contribuintes credenciados a usufruir benefícios fiscais em operações destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural

O Ato COTEPE/ICMS nº 1/2023, publicado no DOU de 05.01.2023, altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/2018.

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 1/2023, acesse o site da CPA no link legislação/federal