ICMS Nacional – Alterações na Nota Fiscal Eletrônica do Gás
Publicado em 13/05/2026 10:16 | Atualizado em 13/05/2026 10:21Foi publicado o Ajuste SINIEF nº 16/2026 - DOU de 13.05.2026, alterando o Ajuste SINIEF nº 38/2025, que institui a Nota Fiscal eletrônica do Gás, modelo 76, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal eletrônica do Gás.
Para visualizar a íntegra do Ajuste SINIEF nº 16/2026, acesse o site da CPA no link legislação/federal.
