ICMS Nacional – Alteração do Ato que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias do ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem C

Foi publicado o Ato COTEPE/ICMS nº 169/2024, no DOU de 16.12.2024, alterando o Ato COTEPE/ICMS nº 23/2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 169/2024 publicado, acesse o site da CPA no link legislação/federal.