ICMS Nacional – Alteração do Ato que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias do ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem C

Publicado em 16/12/2024 11:40
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Foi publicado o Ato COTEPE/ICMS nº 169/2024, no DOU de 16.12.2024, alterando o Ato COTEPE/ICMS nº 23/2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 169/2024 publicado, acesse o site da CPA no link legislação/federal.