ICMS Nacional – Alteração do Ato que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD

Foi publicado o Ato COTEPE/ICMS nº 164/2024 - DOU de 28.11.2024, alterando o Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 164/2024 publicado, acesse o site da CPA no link legislação/federal.