ICMS Nacional – Altera o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis com vigência à partir de 16.02.2023.

Publicado em 10/02/2023 10:50 | Atualizado em 23/10/2023 13:43

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O Ato COTEPE/PMPF nº 3/2023, publicado no DOU de 10.02.2023, altera o Convênio ICMS nº 110/2007, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.