ICMS Nacional – Altera o Ato COTEPE/ICMS 5/20 e traz a relação de contribuintes credenciados para usufruir dos benefícios previstos no Convenio ICMS 03/18

O Ato COTEPE/ICMS nº 3/2023, publicado no DOU de 10.01.2023, altera o Ato COTEPE/ ICMS nº 5/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 3/2023, acesse o site da CPA no link legislação/federal