ICMS – Margem de valor agregado (MVA) para combustíveis e lubrificantes

O Ato COTEPE/MVA nº 10/2019, publicado no DOU de 27.05.2019, altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS nº 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

 

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/MVA nº 10/2019, acesse o site da CPA no link legislação/federal.