ICMS - Fixada a base de cálculo para operações com diesel S10 e óleo diesel

O Convênio ICMS nº 81/2022, publicado no DOU de 29.06.2022, fixa a base de cálculo do ICMS para as operações com Diesel S10 e Óleo Diesel, nos termos deste convênio.

 

Para visualizar a íntegra do Convênio ICMS nº 81/2022 publicado, acesse o site da CPA no link legislação/federal.