ICMS - Divulgados protocolos que dispõem, em especial, sobre o regime de substituição tributária

Foram publicados no DOU de 13.04.2022 os seguintes Protocolos ICMS:

 

• Protocolo ICMS nº 3/2022 - altera o Protocolo ICMS nº 18/2017, que concede tratamento diferenciado para o escoamento, por meio do Sistema Integrado de Escoamento (SIE), do gás natural não processado, produzido em águas jurisdicionais confrontantes aos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo;

 

• Protocolo ICMS nº 4/2022 - altera o Protocolo ICMS nº 119/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, com efeitos a partir de 1º.05.2022;

 

• Protocolo ICMS nº 5/2022 - altera o Protocolo ICMS nº 217/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, com efeitos a partir de 1º.06.2022;

 

• Protocolo ICMS nº 6/2022 - altera o Protocolo ICMS nº 14/2016, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, com efeitos a partir de 1º.06.2022;

 

• Protocolo ICMS nº 7/2022 - altera o Protocolo ICMS nº 108/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, com efeitos a partir de 1º.06.2022;

 

• Protocolo ICMS nº 10/2022 - prorroga as disposições do Protocolo ICMS nº 85/2008, que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na ZFM, por meio de armazém geral, localizado no Município de Uberlândia/MG;

 

• Protocolo ICMS nº 11/2022 - altera o Protocolo ICMS nº 113/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos, com efeitos a partir de 02.05.2022;

 

• Protocolo ICMS nº 12/2022 - altera o Protocolo ICMS nº 114/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, com efeitos a partir de 02.05.2022;

 

• Protocolo ICMS nº 13/2022 - altera o Protocolo ICMS nº 59/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário, com efeitos a partir de 02.05.2022;

 

• Protocolo ICMS nº 15/2022 - revoga o Protocolo ICMS nº 94/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria, com efeitos a partir de 1º.07.2022;

 

• Protocolo ICMS nº 17/2022 - revoga o Protocolo ICMS nº 86/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico, com efeitos a partir de 1º.07.2022;

 

• Protocolo ICMS nº 18/2022 - revoga o Protocolo ICMS nº 87/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas, com efeitos a partir de 1º.07.2022;

 

• Protocolo ICMS nº 19/2022 - revoga o Protocolo ICMS nº 88/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, com efeitos a partir de 1º.07.2022;

 

• Protocolo ICMS nº 20/2022 - revoga o Protocolo ICMS nº 89/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas, com efeitos a partir de 1º.07.2022;

 

• Protocolo ICMS nº 21/2022 - revoga o Protocolo ICMS nº 91/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos, com efeitos a partir de 1º.07.2022;

 

• Protocolo ICMS nº 22/2022 - dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Sul e altera o Protocolo ICMS nº 189/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico, com efeitos a partir de 1º.07.2022;

 

• Protocolo ICMS nº 23/2022 - dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Sul e altera o Protocolo ICMS nº 192/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, com efeitos a partir de 1º.07.2022;

 

• Protocolo ICMS nº 24/2022 - dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Sul e altera o Protocolo ICMS nº 193/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas, com efeitos a partir de 1º.07.2022;

 

• Protocolo ICMS nº 25/2022 - dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Sul e altera o Protocolo ICMS nº 195/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, com efeitos a partir de 1º.07.2022;

 

• Protocolo ICMS nº 26/2022 - dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Sul e altera o Protocolo ICMS nº 198/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos, com efeitos a partir de 1º.07.2022;

 

• Protocolo ICMS nº 27/2022 - dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Sul e altera o Protocolo ICMS nº 199/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria, com efeitos a partir de 1º.07.2022;

 

• Protocolo ICMS nº 28/2022 - dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Sul e altera o Protocolo ICMS nº 203/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas, com efeitos a partir de 1º.07.2022; e

 

• Protocolo ICMS nº 29/2022 - revoga o Protocolo ICMS nº 169/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, com efeitos a partir de 1º.07.2022.

 

Para visualizar a íntegra dos Protocolos ICMS  publicados, acesse o site da CPA no link legislação/federal.