ICMS - Divulgados Protocolos ICMS que dispõem, entre outros, sobre a substituição tributária nas operações com diversas mercadorias

Foram publicados no DOU de 09.07.2021 os Protocolos ICMS nºs 33 a 44/2021 que dispõem sobre a substituição tributária em operações com os produtos mencionados a seguir e sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), entre outros. São eles:

 

- Protocolo ICMS nº 33/2021, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.

 

- Protocolo ICMS nº 34/2021, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza;

 

- Protocolo ICMS nº 35/2021, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos;

 

- Protocolo ICMS nº 36/2021, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação;

 

- Protocolo ICMS nº 37/2021, que fixa, excepcionalmente, prazos de armazenagem de etanol combustível previstos na cláusula sexta do Protocolo ICMS nº 2/2014 que concede o tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC no sistema dutoviário, e na cláusula sexta do Protocolo ICMS nº 5/2014 que concede o tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC no sistema dutoviário;

 

- Protocolo ICMS nº 38/2021, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível (EHC) no sistema dutoviário;

 

- Protocolo ICMS nº 39/2021, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível EAC - no sistema dutoviário;

 

- Protocolo ICMS nº 40/2021, que dispõe sobre a exclusão do Estado do Piauí do Protocolo ICMS nº 33/1991, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com açúcar de cana;

 

- Protocolo ICMS nº 42/2021, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos;

 

- Protocolo ICMS nº 43/2021, que dispõe sobre a remessa de leite in natura do Estado da Alagoas para industrialização no Estado de Sergipe, com suspensão do ICMS;

 

- Protocolo ICMS nº 44/2021, que estabelece procedimentos diferenciados para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) relativo à prestação de serviço de transporte ferroviário de produtos destinados à exportação pelo Porto de Santos, na hipótese que especifica.

 

Para visualizar a íntegra dos Protocolos ICMS publicados, acesse o site da CPA no link legislação/federal.