ICMS – Divulgados convênios que altera ato que dispõe sobre o regime de substituição tributária e nas operações com combustível

Foram publicados no DOU de 14.12.2022. os seguintes Convênios ICMS:

• Convênio ICMS nº 196/2022, altera o Convênio ICMS nº 108/2022, que altera o Convênio ICMS nº 142/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes;

 

• Convênio ICMS nº 197/2022, altera o Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativa ao ICMS devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, relacionados no Anexo VII do Convênio ICMS 142/2018, e estabelece os procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto; e

 

• Convênio ICMS nº 197/2022, altera o Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativa ao ICMS devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, relacionados no Anexo VII do Convênio ICMS 142/2018, e estabelece os procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto.

Para visualizar a íntegra dos Convênios ICMS publicados  acesse o site da CPA no link legislação/federal.