ICMS - Divulgado protocolo que dispõe sobre o regime de substituição tributária

Publicado em 27/02/2023 10:06

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Foi publicado no DOU de 27.02.2027 o Protocolo ICMS nº 2/2023, no qual altera o Protocolo ICMS nº 20/2005 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.