ICMS - Divulgado o valor de referência da carga tributária para trigo em grão nacional, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo

O Ato COTEPE/ICMS nº 59/2022, publicado no DOU de 18.07.2022, divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, conforme prevê o § 1º da cláusula quarta do Protocolo ICMS nº 46/2000 e revoga o Ato COTEPE/ICMS nº 43/2017.

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 59/2022 publicado, acesse o site da CPA no link legislação/federal.