ICMS - Divulgado a relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações.

 O Ato COTEPE/ICMS nº 8/2022, publicado no DOU de 28.01.2022, divulga a relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS nº 206/2021.

 Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 8/2022, acesse o site da CPA no link legislação/federal.