ICMS - Divulgada retificação da Portaria CAT nº 55/2021 - Materiais de construção e congêneres

Publicado em 09/08/2021 10:25 | Atualizado em 23/10/2023 13:25
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A Portaria CAT nº 55/2021, publicada no DOE/SP de 30.07.2021, foi retificada no DOE/SP de 07.08.2021, por ter saído com incorreções.

Para visualizar a íntegra da Portaria CAT nº 55/2021, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.