ICMS - Divulgada relação de contribuintes do ICMS, destinatários e prestadores de transporte de gás natural por meio de gasoduto credenciados pelas unidades federadas, este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

O Ato Cotepe/ICMS nº 35/2023, publicado no DOU de 05.04.2023, altera o Ato Cotepe/ICMS n° 02/20 que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

Para visualizar a íntegra do Ato Cotepe/ICMS nº 34/2023, acesse o site da CPA no link legislação/federal