ICMS - Divulgada relação de contribuintes do ICMS, credenciados pelas unidades federadas para fins da dispensa dos procedimentos indicados no Ajuste SINIEF nº 36/21, e entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

O Ato Cotepe/ICMS nº 34/2023, publicado no DOU de 05.04.2023, altera o Ato Cotepe/ICMS n° 32/2023 que divulga relação de contribuintes credenciados a usufruir os benefícios fiscais, o qual dispõe sobre referentes à emissão de documento fiscal nas operações com minério de ferro.

Para visualizar a íntegra do Ato Cotepe/ICMS nº 34/2023, acesse o site da CPA no link legislação/federal