ICMS - Divulgada a retificação do Convênio ICMS nº 178/2021 – Prorrogação das disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais

Publicado em 21/10/2021 09:49 | Atualizado em 23/10/2023 13:28
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O Convênio ICMS nº 178/2021, publicado no DOU de 08.10.2021, foi retificado no DOU de 21.10.2021, por ter saído com incorreções.

 

Para visualizar a íntegra do Convênio ICMS nº 178/2021, acesse o site da CPA no link legislação/federal.

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