ICMS - Divulgada a retificação do Convênio ICMS nº 101/2021 – Isenção de ICMS nas operações relacionadas ao Programa Fome Zero

O Convênio ICMS nº 101/2021, publicado no DOU de 09.07.2021, foi retificado no DOU de 25.11.2021, por ter saído com incorreções.

 

Para visualizar a íntegra do Convênio ICMS nº 101/2021, acesse o site da CPA no link legislação/federal.