ICMS - Divulgada a base de cálculo para fins de substituição tributária nas operações com diesel S10 e óleo diesel a partir de 1º.09.2022

O Ato COTEPE/ICMS nº 75/2022, publicado no DOU de 25.08.2022, divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum - GAC, Gasolina Automotiva Premium - GAP, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 75/2022 publicado, acesse o site da CPA no link legislação/federal.