ICMS - Divulgada a base de cálculo para as operações com gasolina e gás liquefeito de petróleo a ser adotada a partir de 1º.09.2022

O Ato COTEPE/ICMS nº 74/2022, publicado no DOU de 25.08.2022, divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 74/2022 publicado, acesse o site da CPA no link legislação/federal.