ICMS - Divulgada a base de cálculo nas operações com gasolina e gás liquefeito de petróleo

O Ato COTEPE/ICMS nº 98/2022, publicado no DOU de 25.10.2022, divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum - GAC, Gasolina Automotiva Premium - GAP, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 98/2022 publicado acesse o site da CPA no link legislação/federal.