ICMS - Divulgada a base de cálculo nas operações com gasolina e gás liquefeito de petróleo

Publicado em 23/09/2022 13:35 | Atualizado em 23/10/2023 13:38

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O Ato COTEPE/ICMS nº 85/2022, publicado no DOU de 23.09.2022, divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum - GAC, Gasolina Automotiva Premium - GAP, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.