ICMS - Divulgada a base de cálculo da substituição tributária nas operações com diesel S10 e óleo diesel a ser adotada pelas Unidades da Federação
Publicado em 01/07/2022 14:15 | Atualizado em 23/10/2023 13:36O Ato COTEPE/ICMS nº 52/2022, publicado no DOU Edição Extra de 30.06.2022, divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.
