ICMS - Divulgada a base de cálculo da substituição tributária de acumuladores elétricos de chumbo aplicáveis a partir de 1º.10.2023

Foi publicada a Portaria SRE nº 56/2023, no DOE/SP de 31.08.2023, estabelecendo a base de cálculo na saída de acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS.

Para visualizar a íntegra do Portaria SRE nº 56/2023, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.