ICMS - Disponibilização dos Serviços do Sistema SEFAZ/VIRTUAL - Alteração do Acordo de Cooperação Técnica SE/CONFAZ nº 1/2020

O Acordo de Cooperação Técnica CONFAZ nº 2/2021, publicado no DOU de 01.06.2021, altera o Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2020, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul e os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, relativo à disponibilização dos serviços do sistema "SEFAZ/VIRTUAL", destinado ao processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos.

 

 

Para visualizar a integra do Acordo de Cooperação Técnica CONFAZ nº 2/2021, acesse o site da CPA no link legislação/federal.