ICMS – Convênios ICMS publicados no DOU de 18.12.2019

Foram publicados no DOU de 18.12.2019 os seguintes Convênios ICMS:

 

• Convênio ICMS nº 234/2019, que altera o Convênio ICMS nº 18/17, que institui o Portal Nacional da Substituição Tributária e estabelece as regras para a sua manutenção e atualização;

 

• Convênio ICMS nº 235/2019, que altera o Convênio ICMS nº 64/06, que estabelece disciplina para a operação de venda de veículo autopropulsado realizada por pessoa física que explore a atividade de produtor agropecuário ou por qualquer pessoa jurídica, com menos de 12 (doze) meses da aquisição da montadora;

 

• Convênio ICMS nº 236/2019, que altera o Convênio ICMS nº 24/11, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS nas operações e prestações que envolvam revistas e periódicos e dá outras providências;

 

• Convênio ICMS nº 237/2019, que altera o Convênio ICMS nº 134/19, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao ingresso de produtos industrializados de origem nacional na Zona Franca de Manaus, nos Municípios de Rio Preto da Eva (AM), Presidente Figueiredo (AM) e nas Áreas de Livre Comércio, com isenção do ICMS;

 

• Convênio ICMS nº 238/2019, que altera o Convênio ICMS nº 165/19, que altera o Convênio ICMS nº 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes;

 

• Convênio ICMS nº 239/2019, que altera o Convênio nº 152/15, que alterou o Convênio nº 93/15, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.

 

Para visualizar a íntegra dos Convênios ICMS, acesse o site da CPA no link legislação/federal.