ICMS - Convênio ICMS nº 117/2004 e Ajuste SINIEF nº 19/2018 - Preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica

O Ajuste SINIEF nº 11/2020, publicado no DOU de 17.04.2020, estabelece procedimentos relacionados ao preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, pelo Transmissor de Energia Elétrica, nos termos da cláusula segunda do Convênio ICMS nº 117/2004 e do Ajuste SINIEF nº 19/2018 ou conforme determinar legislação Estadual.

 

Para visualizar a íntegra do Ajuste SINIEF nº 11/2020, acesse o site da CPA no link legislação/federal.