ICMS - Confaz menciona relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS.

O Ato COTEPE/ICMS nº 141/2022, publicado no DOU de 27.12.2022, altera o Ato COTEPE/ICMS nº 3/22 que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS nº 206/21.

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 141/2022, acesse o site da CPA no link legislação/federal.