ICMS - Confaz divulga relação de contribuintes credenciados para usufruirem do regime previsto no Convênio ICMS nº 05/09.

  O Ato COTEPE/ICMS nº 142/2022, publicado no DOU de 27.12.2022, altera o Ato COTEPE/ICMS nº 36/21 que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS nº 05/09.

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 142/2022, acesse o site da CPA no link legislação/federal.