ICMS - Confaz divulga ratificação de convênios que dispõem sobre benefícios fiscais

O Ato Declaratório CONFAZ nº 1/2021, publicado no DOU de 27.01.2021, ratifica os Convênios ICMS nºs 1/2021 a nº 3/2021, que dispõem sobre benefícios fiscais.

 

Para visualizar a íntegra do Ato Declaratório CONFAZ nº 1/2021, acesse o site da CPA no link legislação/federal.