ICMS - Confaz divulga PMPF a ser utilizado para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com os combustíveis

O Ato COTEPE/PMPF nº 25/2020, publicado no DOU de 12.08.2020, fixa o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para combustíveis mencionados no Convênio ICMS nº 110/2007, devendo ser observados pelos Estados e pelo Distrito Federal a partir de 16.08.2020.

 

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/PMPF nº 25/2020, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.