ICMS - Confaz divulga PMPF a ser utilizado para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com combustíveis

O Ato COTEPE/PMPF nº 26/2020, publicado no DOU de 25.08.2020, fixa o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/2007 e que deverá ser observado pelos Estados e pelo Distrito Federal a contar de 01.09.2020.

 

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/PMPF nº 26/2020, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.