ICMS - Confaz divulga o calendário de 2022 para informações das operações com combustíveis e lubrificantes

O Ato COTEPE/ICMS nº 86/2021, publicado no DOU de 02.12.2021, divulgou o calendário de 2022 com os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos, com efeitos a partir de 1º.01.2022.

 

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 86/2021, acesse o site da CPA no link legislação/federal.