ICMS - Confaz divulga base de calculo para fins de substituição tributária nas operações com Diesel S10, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.

  O Ato COTEPE/ICMS nº 138/2022, publicado no DOU de 26.12.2022, altera o COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, que divulga base de calculo para fins de substituição tributária nas operações com Diesel S10, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP, tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei Complementar nº 192/2022, bem como na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 198/2022.

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 138/2022, acesse o site da CPA no link legislação/federal.