ICMS - Confaz divulga ato que altera o PMPF de combustíveis

Publicado em 27/12/2022 13:35
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O Ato COTEPE/PMPF nº 19/2022, publicado no DOU de 26.12.2022, altera o Convenio ICMS  nº 110/2007 e  Convenio ICMS  nº 198/2022 que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/PMPF nº 19/2022, acesse o site da CPA no link legislação/federal.