ICMS - Confaz divulga ato que altera a base de calculo do ICMS ST nas operações com Diesel S10, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.

O Ato COTEPE/ICMS nº 140/2022, publicado no DOU de 27.12.2022, altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19 que divulga que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 140/2022, acesse o site da CPA no link legislação/federal.