ICMS - Confaz divulga ato que altera a base de calculo do ICMS ST nas operações com Diesel S10, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.

O Ato COTEPE/ICMS nº 139/2022, publicado no DOU de 27.12.2022, altera o Ato COTEPE/ICMS nº 138/22 que divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 139/2022, acesse o site da CPA no link legislação/federal.