ICMS - Confaz divulga Ajuste Sinief que dispõe, em especial, sobre documentos fiscais eletrônicos

O Ajuste SINIEF nº22/2021, publicado no DOU de 13.07.2021, disciplina procedimentos relativos à emissão de documentos fiscais e à regularização das diferenças de preço ou quantidade de gás natural processado e não processado nas operações ocorridas por meio de modal dutoviário e revoga o Ajuste SINIEF nº 16/2014.

Para visualizar a íntegra do Ajuste SINIEF nº22/2021, acesse o site da CPA no link legislação/federal.