ICMS – Comunicados DICAR publicados no DOE/SP de 19.12.2019

Foram publicados no DOE/SP de 19.12.2019 os seguintes Comunicados DICAR:

 

• Comunicado DICAR nº 83/2019, que divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP para o período de 1º de janeiro a 31.12.2020;

 

• Comunicado DICAR nº 84/2019, que divulga o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o período de 1º de janeiro a 31.12.2020;

 

• Comunicado DICAR nº 85/2019, que divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31.12.2020;

 

• Comunicado DICAR nº 86/2019, que divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31.12.2020;

 

• Comunicado DICAR nº 87/2019, que divulga Tabela Prática para Atualização de Débitos, exceto os relativos a ICMS e IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31-12-2020;

 

• Comunicado DICAR nº 88/2019, que esclarece sobre o repasse financeiro e a prestação de contas de informações da arrecadação a serem realizados pelas instituições bancárias nos dias 24 e 31.12.2019.

 

Para visualizar a íntegra dos Comunicados DICAR, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.