ICMS – Atos Declaratórios SE/CONFAZ – DOU de 03.01.2019

Publicado em 03/01/2019 10:30 | Atualizado em 20/10/2023 20:05

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Foram publicados no DOU de 03.01.2019 os seguintes Atos Declaratórios SE/CONFAZ:

Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 1/2019, ratifica o Convênio ICMS nº 143/2018, aprovado na 171ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 14.12.2018 e publicado no DOU em 19.12.2018;

Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 2/2019, declara a manifestação dos Estados do Amazonas e Rio Grande do Sul ao Convênio ICMS nº 144/2018, aprovado na 171ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 14.12.2018 e publicado no DOU em 19.12.2018;

Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 3/2019, ratifica o Convênio ICMS nº 144/2018 aprovado na 171ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 14.12.2018 e publicado no DOU em 19.12.2018.

Para visualizar a íntegra do Atos Declaratórios SE/CONFAZ, acesse o site da CPA no link legislação/federal.