ICMS – Atos COTEPES/ICMS – Publicados no DOU de 25.06.2019

Foram publicados no DOU de 25.06.2019 os seguintes Atos COTEPES/ICMS:

 

• Ato COTEPE/ICMS nº 26/2019, que publica o Manual de Orientações do Contribuinte - NF3e, previsto no Ajuste SINIEF nº 01/2019, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica;

 

• Ato COTEPE/ICMS nº 27/2019, que altera o Ato COTEPE/ICMS nº 29/2016 que aprova o Manual de Orientações do Contribuinte do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e;

 

• Ato COTEPE/ICMS nº 28/2019, que altera o Ato COTEPE/ICMS nº 36/2017, que aprova o Manual de Orientações do Contribuinte - MOC - BP-e, previsto no Ajuste SINIEF nº 1/2017, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.

 

Para visualizar a íntegra dos Atos COTEPES/ICMS, acesse o site da CPA no link legislação/federal.