ICMS – Atos COTEPES/ICMS – Publicados no DOU de 19.06.2019

Foram publicados no DOU de 19.06.2019 os seguintes Atos COTEPES/ICMS:

 

• Ato COTEPE/ICMS nº 20/2019, que altera o Ato COTEPE/ICMS nº 47/2018, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos;

 

• Ato COTEPE/ICMS nº 21/2019, que altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/2018, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3º da cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural – GLGN;

 

• Ato COTEPE/ICMS nº 22/2019, que altera o Ato COTEPE ICMS nº 10/2014, que dispõe sobre a Especificação de Requisitos do Medidor Volumétrico de Combustíveis (ER-MVC).

 

• Ato COTEPE/ICMS nº 24/2019, que altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

 

Para visualizar a íntegra dos Atos COTEPES/ICMS, acesse o site da CPA no link legislação/federal.