ICMS – Ato COTEPE/ICMS publicados no DOU de 30.10.2019

Foram publicados no DOU de 30.10.2019 os seguintes Atos COTEPE/ICMS:

 

• Ato COTEPE/ICMS nº 55/2019, que aprova as especificações do Sistema de Informação - SI - para entrega das informações referentes às operações de circulação e prestações de serviço de transporte de gás natural por meio do sistema dutoviário;

 

• Ato COTEPE/ICMS nº 56/2019, que aprova Manual de Instrução - MI - com orientações para o preenchimento das informações no Sistema de Informação – SI;

 

• Ato COTEPE/ICMS nº 57/2019, que dispõe sobre o credenciamento dos contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operarem por meio do gasoduto; e

 

• Ato COTEPE/ICMS nº 58/2019, que dispõe sobre as especificações do Período Transitório estabelecido na cláusula vigésima primeira do Ajuste SINIEF nº 3/2018.

 

Para visualizar a íntegra dos Atos COTEPE/ICMS, acesse o site da CPA no link legislação/federal.