ICMS – Ato COTEPE/ICMS nº 52/2021 - Relação de empresas do setor aeronáutico beneficiárias de redução da base de cálculo

O Ato COTEPE/ICMS nº 52/2021, publicado no DOU de 17.08.2021, altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

 

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 52/2021, acesse o site da CPA no link legislação/federal.