ICMS - Ato COTEPE/ICMS nº 5/2020 – Relação de contribuintes

O Ato COTEPE/ICMS nº 5/2020, publicado no DOU de 13.01.2020, divulga a relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 3/2018.

 

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 5/2020, acesse o site da CPA no link legislação/federal.